Advogada atuante em Direito Cível, Direito da Saúde e Direito do Consumidor

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SEUS DIREITOS ESTÃO SENDO RESPEITADOS?

Se você concordou para qualquer uma dessas perguntas, é hora de buscar ajuda legal especializada em Direito de Família e Cível.

Sobre mim

Edilene Gemaque

Dra. Edilene Gemaque – OAB/AP 5673

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá e advogada operante na área cível, no direito do consumidor e em ações de saúde, em várias cidades do Brasil (causas judiciais e extrajudiciais).

Atualmente, presta assessoria técnica na elaboração e na gestão de contratos administrativos no setor público do Estado do Amapá.

Possui experiência e conhecimento no Direito da Saúde, especialmente no acesso ao Tratamento Fora de Domicílio – TFD (Decreto Estadual nº 2.804/2013) e seus benefícios, e no Direito do Consumidor, com foco em avaliar soluções para questões com produtos e serviços defeituosos, devolução de valores e outros direitos consumeristas.

NOSSOS SERVIÇOS

VEJA COMO PODEMOS TE AJUDAR

Ações contra empresas de milhas aéreas

Revisão de contrato de veículo (RCV)

Defesa de Busca e Apreensão (DBA)

Ação para Desbloqueio de Conta Bancária ( DBC)

Perguntas frequentes

Sim. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito ao arrependimento para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como no caso de compras realizadas na internet e por telefone.

Mas, atenção! O prazo para desistir da aquisição é de 7 dias do recebimento do produto ou do serviço. Você pode solicitar o estorno do valor diretamente com a loja ou solicitar o auxílio jurídico de um advogado.

Você pode acionar o PROCON da sua cidade para realizar uma reclamação contra a empresa de milhas aéreas que lhe vendeu o pacote, ou registrá-la em canais adequados como o consumidor.gov.br e o site “Reclame Aqui”.

Além disso, você pode buscar o estorno dos valores pagos judicialmente (com correção monetária), por intermédio de um advogado especializado.

Neste caso, além de localizar antigos proprietários, você precisa do auxílio do advogado para avaliar a possibilidade de recorrer ao processo de usucapião da propriedade.

Esse processo tem o objetivo de conferir a propriedade do imóvel para a pessoa que comprovar a posse do terreno e alguns requisitos previstos no Código Civil. Para identificar se você possui estes requisitos, procure um advogado de sua confiança.

Prestar um serviço de excelência aos nossos clientes, oferecendo soluções céleres e eficientes nas demandas cíveis, consumeristas e de saúde.

Confiança, Ética, Clareza e Transparência e Valorização e Respeito às pessoas.

Ser um escritório de referência em qualidade na prestação de serviços jurídicos especializados no direito do consumidor, no direito da saúde e no direito cível.

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