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Atraso na entrega de imóvel na planta: Se a construtora atrasa a entrega do imóvel, você tem duas opções, pode continuar com o contrato, requerendo a indenização pelos lucros cessantes no valor de 0,5% do valor atualizado do imóvel por cada mês de atraso, ter o saldo devedor atualizado pelo INPC ao invés do INCC além de ser compensado por Danos Morais.
Como segunda opção o comprador pode desistir da compra, recebendo o valor atualizado pelo INCC, mais os danos morais derivados do atraso de entrega das chaves. Para avaliar a situação específica do seu contrato, é recomendável buscar orientação legal. Conte conosco para apoio jurídico.
Conta bloqueada por execução fiscal: Primeiramente fazemos a análise do fato gerador, se realmente o débito existe, posteriormente, verifica-se o valor da cobrança se foi feito de forma correta, visando anular a parte da dívida, seguindo para a análise de prescrição, visando reduzir a execução e por último caso exista alguma dívida fazer um parcelamento. Nossa equipe de Advogados especializados podem oferecer aconselhamento e representação adequados. Nossa equipe está pronta para lhe auxiliar.
• Alteração do regime de bens: A alteração do regime de bens é possível para os casamentos celebrados após ou antes do Código Civil de 2002, mas deve ser feita judicialmente, por ambos os cônjuges, e com justificativa.
• A justificativa dos cônjuges não deve ser objeto de ampla sindicância, mas deve-se respeitar os direitos de terceiros que podem ser afetados pela mudança.
• A alteração do regime de bens deve ser amplamente divulgada e observar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica.
Aconselhamento legal é vital para esse processo. Para mais informações sobre como proceder, nosso escritório pode orientá-lo.
Consigo remover inventariante? : Se o inventariante não está cumprindo seu papel adequadamente, é possível pedir sua substituição judicialmente. O Art. 622 do Código de Processo Civil trata do assunto que dá seis possibilidades, dentre outras que podem ocorrer e que a legislação não previu, Um advogado pode ajudar com os procedimentos necessários. Para assistência nesse procedimento, entre em contato com nosso escritório.
Anular partilha amigável: O prazo para anular a partilha amigável em inventário é de um ano, mas o marco inicial da contagem depende das circunstâncias do caso. Para uma análise detalhada e prazos específicos, o ideal é consultar um advogado. Nossa experiência está à sua disposição para revisar a partilha.
Negativa de cobertura pelo plano de saúde: Se o plano de saúde recusa cobrir um procedimento, tratamento ou medicamento essencial, na maioria dos casos a operadora está agindo de forma abusiva e prejudicando o objetivo do contrato que é manter sua saúde, você pode tomar medidas legais. Um advogado pode lhe orientar sobre como proceder. Não hesite em nos procurar para garantir seus direitos de saúde.
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